Esta política explica como a Genmaker Labs, NIPC 519309960, com sede na Rua do Brasil, N.º 239, 3.º Andar, 3030-175 Coimbra, Portugal (doravante "ChatLex" ou "nós"), trata os seus dados pessoais quando utiliza o ChatLex, o assistente jurídico com inteligência artificial. Aplica-se a todo o serviço ChatLex, incluindo a aplicação web em chatlex.pt e o suplemento ChatLex para Microsoft Word (o suplemento "ChatLex" para o Microsoft Word). A Genmaker Labs é a responsável pelo tratamento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Para quaisquer questões relativas à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do endereço apoio@chatlex.pt.
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Dados de conta | Nome, endereço de correio eletrónico, palavra-passe (armazenada de forma cifrada) e plano de subscrição | Fornecidos pelo utilizador no registo ou no convite |
| Conteúdo | Conversas com o assistente de inteligência artificial (perguntas e respostas), documentos carregados, dossiers, ficheiros de áudio e respetivas transcrições, notas e favoritos | Criados ou carregados pelo utilizador na utilização do serviço |
| Dados de faturação e de utilização | Histórico de pagamentos, identificador de cliente Stripe, saldo de créditos e registos de consumo (créditos por funcionalidade) | Gerados na utilização. O pagamento é processado pela Stripe — não temos acesso nem armazenamos os dados do seu cartão |
| Dados técnicos | Endereço IP, registos de acesso e de erros (logs), tipo de dispositivo e de navegador | Recolhidos automaticamente |
| Feedback | Avaliações das respostas (positivas ou negativas), comunicações de problemas e capturas de ecrã que o utilizador decida anexar | Fornecidos pelo utilizador |
| Dados de analítica | Eventos de utilização (páginas visitadas, funcionalidades utilizadas) | Apenas mediante consentimento, através do banner de cookies |
Não recolhemos intencionalmente categorias especiais de dados pessoais. Note, contudo, que os documentos e áudios que carrega podem conter dados pessoais de terceiros — ver a secção 5.
| Finalidade | Fundamento (art. 6.º do RGPD) |
|---|---|
| Prestação do serviço — conta, chat, pesquisa, dossiers e transcrições | Execução do contrato |
| Faturação e gestão da subscrição e dos créditos | Execução do contrato e cumprimento de obrigação legal (fiscal) |
| Segurança, prevenção de fraude e de abuso e registos técnicos | Interesse legítimo (proteção do serviço e dos utilizadores) |
| Comunicações de serviço (avisos, alterações e mensagens transacionais) | Execução do contrato |
| Analítica de utilização para melhoria do produto | Consentimento (revogável no banner de cookies) |
| Resposta a problemas comunicados e a pedidos de apoio | Execução do contrato |
Os dados de conta e de faturação são necessários para a celebração e a execução do contrato; sem eles não nos é possível prestar o serviço. Os restantes dados são facultativos ou decorrem da utilização que o utilizador decida fazer das funcionalidades.
O ChatLex não utiliza os seus dados para fins de marketing direto nem procede à venda de dados a terceiros.
Quando utiliza as funcionalidades de inteligência artificial, o texto da sua pergunta, o contexto relevante (por exemplo, excertos dos documentos de um dossier) e as instruções do sistema são transmitidos, de forma cifrada, ao modelo de inteligência artificial selecionado, exclusivamente para a geração da resposta.
O ChatLex não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre o utilizador ou que o afetem significativamente de forma similar (art. 22.º do RGPD), nem procede à definição de perfis com tais efeitos. O ChatLex constitui uma ferramenta de apoio, cabendo sempre a uma pessoa qualquer decisão tomada com base nos seus resultados.
O conteúdo que cria (conversas, documentos, dossiers e transcrições) é tratado unicamente para a prestação do serviço: geração de respostas, indexação dos seus documentos para pesquisa, produção de resumos e transcrições e manutenção do histórico acessível na sua conta. O ChatLex não utiliza esse conteúdo para qualquer outra finalidade, não o comercializa e não o partilha com terceiros para fins próprios destes.
Os documentos e áudios que carrega (peças processuais, gravações de diligências, entre outros) podem conter dados pessoais de terceiros. Relativamente a esses dados, o utilizador é o responsável pelo tratamento e o ChatLex atua na qualidade de subcontratante (art. 28.º do RGPD): tratamo-los apenas para lhe prestar o serviço, de acordo com as suas instruções, não os utilizamos para qualquer outra finalidade e eliminamo-los quando os elimina ou encerra a conta. Compete ao utilizador assegurar que dispõe de fundamento de licitude para o tratamento desses dados. Este tratamento rege-se pelo Acordo de Tratamento de Dados (DPA), parte integrante dos Termos e Condições; as organizações que necessitem de um exemplar assinado poderão solicitá-lo através de apoio@chatlex.pt.
O ChatLex não vende os seus dados pessoais. Recorremos aos seguintes prestadores, vinculados por acordos de tratamento de dados:
| Prestador | Serviço | Dados | Localização |
|---|---|---|---|
| Amazon Web Services (AWS) | Alojamento da plataforma (computação, base de dados e armazenamento), autenticação, modelos de inteligência artificial (Amazon Bedrock — Anthropic Claude), transcrição (AWS Transcribe) e envio de correio eletrónico | Todos os dados da plataforma | União Europeia (Frankfurt; inferência de IA noutras regiões da UE) |
| Microsoft Azure | Modelos de inteligência artificial alternativos selecionáveis (Azure OpenAI) | Conteúdo das conversas, quando o utilizador seleciona esses modelos | União Europeia |
| Google Cloud | Modelos de inteligência artificial alternativos selecionáveis (Vertex AI) | Conteúdo das conversas, quando o utilizador seleciona esses modelos | União Europeia |
| Mistral AI | Reconhecimento ótico de carateres (OCR) dos documentos carregados | Conteúdo dos documentos | França (UE) |
| Hetzner Online GmbH | Alojamento da base de conhecimento jurídica (acórdãos e doutrina); receção das consultas de pesquisa | Texto das pesquisas e das consultas | Finlândia (UE) |
| Stripe | Processamento de pagamentos | Dados de pagamento e de faturação | UE; transferências para os EUA ao abrigo de salvaguardas adequadas (secção 7) |
| ElevenLabs | Transcrição de áudio — apenas se o utilizador escolher este motor | Ficheiros de áudio | Estados Unidos da América (ver secção 7) |
| PostHog (EU Cloud) | Analítica de produto — apenas mediante consentimento | Eventos de utilização | União Europeia (Frankfurt) |
Poderemos ainda partilhar dados quando tal seja exigido por lei ou por autoridade judiciária ou administrativa competente, bem como no contexto de operações societárias (designadamente fusão ou aquisição), com salvaguarda equivalente dos seus direitos.
Por regra, os seus dados são tratados na União Europeia. Constituem exceção:
O ChatLex utiliza cookies e tecnologias de armazenamento local para assegurar o funcionamento do sítio, recordar as suas preferências e, mediante o seu consentimento, compreender a utilização do serviço com vista à sua melhoria. Não utilizamos cookies para fins de marketing ou de publicidade, nem comercializamos os seus dados.
Na primeira visita ao ChatLex, é apresentado um banner de consentimento de cookies. O utilizador pode optar por aceitar ou rejeitar os cookies não essenciais. A escolha é guardada localmente no navegador e respeitada em visitas futuras.
Estes cookies são estritamente necessários ao funcionamento do sítio e não requerem consentimento. São definidos em resposta a ações realizadas pelo utilizador, como o início de sessão, e destinam-se a:
Estes cookies são utilizados apenas se o utilizador aceitar os cookies não essenciais no banner de consentimento:
Caso o utilizador rejeite os cookies não essenciais, estas preferências não serão conservadas entre sessões.
Mediante o seu consentimento, utilizamos o PostHog para compreender a utilização do sítio e melhorar o serviço. Estes cookies só são ativados se o utilizador aceitar os cookies não essenciais no banner de consentimento; até então, não é recolhida qualquer informação de analítica.
O PostHog atua na qualidade de subcontratante, tratando os dados por nossa conta e ao abrigo de contrato. Caso o utilizador rejeite os cookies não essenciais, não é recolhida qualquer informação de analítica.
O utilizador pode alterar a sua decisão a qualquer momento, eliminando os dados de navegação do seu navegador, o que fará reaparecer o banner de consentimento. Pode igualmente controlar e eliminar cookies através das definições do navegador. A desativação dos cookies essenciais impedirá o funcionamento correto do sítio, designadamente o início de sessão.
| Dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Dados de conta | Enquanto a conta se mantiver ativa; eliminados até um ano após o encerramento |
| Conversas, documentos, dossiers e transcrições | Até à respetiva eliminação pelo utilizador ou ao encerramento da conta (acrescido de um período técnico de cópias de segurança até 35 dias) |
| Registos de faturação | 10 anos (obrigação fiscal e contabilística) |
| Registos de consumo de créditos | 5 anos (prova da relação contratual — prazo prescricional) |
| Registos técnicos (logs) | 12 meses |
| Eventos de analítica | Até 12 meses (PostHog), apenas mediante consentimento |
Findo o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados.
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos seus dados, nomeadamente:
Nenhum sistema é totalmente seguro. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para o utilizador, este será notificado nos termos da lei (RGPD).
Nos termos do RGPD, assistem-lhe os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado. Para exercer qualquer destes direitos, deverá contactar-nos através de apoio@chatlex.pt; responderemos no prazo máximo de um mês.
Caso os dados em questão constem de documentos carregados por outro utilizador (secção 5), encaminharemos o pedido para o respetivo responsável pelo tratamento, prestando-lhe a colaboração necessária.
Assiste-lhe ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
O ChatLex destina-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores; caso venhamos a ter conhecimento da existência de uma conta titulada por menor, procederemos à sua eliminação.
A presente Política poderá ser atualizada periodicamente, sendo a respetiva data de revisão indicada no início do documento. Recomendamos a sua consulta regular. As alterações materiais serão comunicadas por correio eletrónico ou através da plataforma, com antecedência razoável.
Para o exercício dos seus direitos ou para questões relativas à privacidade:
Genmaker Labs
Rua do Brasil, N.º 239, 3.º Andar, 3030-175 Coimbra, Portugal
NIPC 519309960
Correio eletrónico: apoio@chatlex.pt
Sítio: chatlex.pt